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NOTÍCIAS |
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INOVAÇÕES
NAS AUDITORIAS REALIZADAS NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO ESTADUAL |
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A
análise das prestações de contas dos Convênios e Termos de Outorga vem
sendo aperfeiçoada mediante cruzamento de dados. As Notas Fiscais de
comprovação da aplicação dos recursos públicos são o principal foco de
atenção da Auditoria Geral do Estado (AGE). As autorizações de emissão
e o cadastro das empresas emitentes dos documentos fiscais também são
verificados para a confirmação da regularidade. Para possibilitar esse
cruzamento de dados já está em vigor o acesso da AGE ao programa que
controla os documentos fiscais de Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido, está em estudo um termo de cooperação técnica entre AGE/SERC e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para acesso direto ao Banco de Dados do Cadastro Fiscal do Município. O acesso à AIDFM- Autorização de Impressão de Documentos Fiscais Municipais, visa a confirmação da veracidade das Notas Fiscais de prestação de serviços que constam nas prestações de contas dos convênios e similares auditados pela AGE. O acesso direto ao Cadastro Fiscal da Prefeitura possibilita também a verificação da regularidade das empresas que emitiram os documentos. |
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(C) 2004 Secretaria de
Receita e Controle do Estado de Mato Grosso do Sul |