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Levantamento geral do patrimônio já foi realizado em quarenta municípios

A AGE coordena, em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão Pública (SEGES), um inventário geral dos bens móveis de todas as unidades da Administração Pública Estadual, nos 77 municípios do Estado. Esse trabalho será fundamental para a compatibilização definitiva das informações patrimoniais e contábeis.

Em 2002, o levantamento foi realizado na capital. Em 2003, o levantamento no interior do Estado já foi concluído em quarenta municípios. Para tanto, foi montada uma força tarefa de quarenta integrantes das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Trabalho e Assistência Social. O término dos trabalhos de inventário "in loco" está previsto para a primeira quinzena de outubro, de forma que os trabalhos de análise e depuração dos dados no sistema patrimonial seja concluído até o final do exercício.

Em paralelo ao objetivo maior desse trabalho, que é dispor de uma "fotografia" da situação patrimonial do Estado, a AGE elabora, também em conjunto com a SEGES e com a Procuradoria-Geral do Estado, uma nova legislação de patrimônio, que tornará mais claras abordagens sobre a responsabilização patrimonial, a conciliação contábil, os procedimentos de incorporações e baixas, entre outras.

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