AGE PARTICIPA DO III ENCONTRO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS

O III Encontro Regional TC/MS será realizado de 13 a 15 de agosto em Ponta Porã. O evento terá a participação de treze municípios da região entre eles, Antônio João e Amambai, além do TC, Auditoria Geral do Estado(AGE), entidades e comunidade local. O encontro visa maior aproximação entre órgãos estaduais de controle interno e externo e a sociedade através de orientações e esclarecimentos.

Durante os três dias, serão promovidas oficinas técnicas sobre legislação do TC/MS, Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações e contratos administrativos, atos de pessoal sujeitos a registro no TC, estatuto das cidades, contabilidade pública, licitações e contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura. A AGE estará realizando palestras sobre convênios, ministradas pelo Coordenador de Controle Interno, Ronaldo Vielmo. O Coordenador falará sobre o conteúdo do decreto 11261/2002, que trata da celebração e prestação de contas de convênios realizados pelo Estado de Mato Grosso do Sul com Prefeituras e Entidades e sobre a Resolução 002 SEGES/SERC de 22 de julho de 2003, que regulamenta a matéria de convênios.