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AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

No dia 25 de março foi realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa. Na prestação de contas foram apresentadas à sociedade as informações contidas no relatório de gestão fiscal, relativo ao terceiro quadrimestre de 2003.

A audiência pública visa mostrar o desempenho do Estado de Mato Grosso do Sul de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e torna possível a avaliação das contas do Estado no decorrer do ano passado. Possibilita também, a verificação do cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites estabelecidos na LRF que pressupõe a ação planejada e transparente, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

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