Na última semana três servidores da AGE representaram o
Estado de Mato Grosso do Sul no Seminário sobre a Lei 4.320/64 no Paraná.
Participaram do evento, os contadores Adriano Pires, Marina Gaidarji e Alcy
A. Cunha. Vinte e três estados brasileiros enviaram seus representantes ao
seminário que foi promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público
-ABOP e Secretária de Fazenda do Paraná. O evento foi destinado aos
contadores dos órgãos públicos estaduais e contou com a presença do
presidente da ABOP e da representante do Ministério do Planejamento.
O Seminário teve enfoque principal nas discussões sobre o Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº135/96 que deve substituir ou alterar a Lei
4320/64 que trata do Direito Financeiro para a elaboração e controle do
orçamento e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Ao
todo, foram três dias de debates sobre os 40 anos da Lei e suas futuras
alterações.