Após análise detalhada do Balanço Geral do Estado, o
Tribunal de Contas (TCE) aprovou por unanimidade a Prestação de Contas do
Governo Estadual relativa ao exercício de 2003. Foi emitido Parecer Prévio
Favorável à aprovação do Balanço Geral do Estado que foi publicado no
D.O. E. de 17 de junho de 2004.
O Parecer Prévio Favorável mostra que os procedimentos
de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, em termos
gerais, estão revestidos de correção e exatidão. De acordo com o
Relatório elaborado pelo TCE, a Administração Estadual respeitou os
limites com gastos de pessoal e aplicou corretamente os percentuais
previstos constitucionalmente para a saúde e Educação. O documento segue
agora para análise e julgamento da Assembléia Legislativa.
