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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL É APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2004 foi apresentado pelo Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Néres, durante Audiência Pública. A Audiência foi realizada na Assembléia Legislativa no dia 19 de outubro. A prestação de contas visa a transparência na gestão pública e torna possível a verificação do cumprimento das metas fiscais e dos limites com as despesas estabelecidos em lei. Os dados demonstram que Mato Grosso do Sul está respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pontos positivos mostrados no Relatório é que as Receitas Correntes tiveram um aumento de 26,83%, comparadas aos oito primeiros meses de 2003. Destaca-se a evolução das Receitas Tributárias, que registraram acréscimo de 22,29%. Quanto às Receitas de Capital, houve um aumento de 22,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, as Despesas também apresentaram crescimento, porém, em nível inferior às Receitas. Até o segundo Quadrimestre de 2004, as Despesas Correntes cresceram 10,30%, em termos nominais, em relação ao mesmo período do ano anterior. As Despesas com Custeio nos primeiros oito meses deste ano tiveram um acréscimo de 10,96% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo como principal componente as transferências aos municípios, que foram elevadas em 21,29%. Esse pequeno aumento nas Despesas não compromete o equilíbrio financeiro. Outro aspecto positivo diz respeito às Despesas Consolidadas de Pessoal que encontram-se enquadradas no limite permitido pela LRF, de 60% em relação à Receita Corrente Líquida(RCL). No período de setembro de 2003 a agosto de 2004, corresponderam a 45,25% da RCL do mesmo período. Gastando menos do que arrecadou, o Estado conseguiu aumentar o Resultado Primário que consiste em poupança fiscal para pagamento de serviços da dívida. Em seu cálculo são consideradas as Receitas Fiscais deduzidas as Despesas Fiscais, não sendo considerados os pagamentos de amortizações, juros e encargos da dívida. O Resultado Primário acumulado no segundo quadrimestre de 2004 correspondeu a R$496 milhões, valor 34,3% superior ao verificado no mesmo período de 2003. No que diz respeito ao Déficit Previdenciário, as Receitas do MS-PREV realizadas nestes primeiros oito meses do ano foram inferiores às Despesas em R$29 milhões, déficit coberto por recursos do Tesouro. Em relação à Dívida Estadual, em agosto deste ano o montante é de R$5.930 milhões, correspondentes a 2,4 vezes a RCL. De acordo com a LRF, a dívida não pode ser superior ao dobro da RCL. Contudo, o Estado deve ajustar-se em treze anos, e enquadra-se abaixo dessa trajetória de redução.
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(C) 2004 Secretaria de
Receita e Controle do Estado de Mato Grosso do Sul |
