ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares
                     ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2002
 ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre     Até o 3.º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 4.507.029 4.527.331 4.857.419 5.450.997
Dívida Mobiliária        
Dívida Contratual 4.507.029 4.527.331 4.857.419 5.450.997
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)        
Operações de Crédito inferiores a 12 meses        
 Parcelamentos com a União        
     De Tributos Federais        
     De Contribuições Sociais        
             Previdenciárias (INSS)        
            Demais Contribuições Sociais        
     Do FGTS        
Outras Dívidas        
DEDUÇÕES (II)¹ - - - -
Ativo Disponível 108.339 141.624 129.470 138.661
Haveres Financeiros        
(-) Restos a Pagar Processados 359.990 237.364 209.547 356.325
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC  251.651 95.740 80.077 217.664
Precatórios anteriores a 5.5.2000        
Insuficiência Financeira 251.651 95.740 80.077 217.664
Outras Obrigações        
DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II)         4.507.029 4.527.331 4.857.419 5.450.997
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL         1.531.786 1.627.510 1.697.272 1.756.433
% da DC sobre a RCL          294,23 278,18 286,19 310,34
% da DCL sobre a RCL   294,23 278,18 286,19 310,34
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL:  ( 200% DA RCL) 3.063.572 3.255.020 339.454.400 3.512.866
FONTE:  
Obs: A parcela dos Restos a Pagar Processados que exceder a soma do Ativo Disponível com os Haveres Financeiros não integra a Dívida Consolidada do Estado.
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
Exercício Financeiro 2001 2002 2003 2004
3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DCL Excedente² Redutor 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL 294,23 94,23 6,282 278,18 286,19 310,34            
% Limite de Endividamento 294,23 287,95 281,67 275,38
Exercício Financeiro 2005 2006 2007 2008
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL                        
% Limite de Endividamento 269,10 262,82 256,54 250,26
Exercício Financeiro 2009 2010 2011 2012
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL                        
% Limite de Endividamento 243,97 237,69 231,41 225,13
Exercício Financeiro 2013 2014 2015 2016
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL                        
% Limite de Endividamento 218,85 212,56 206,28 200,00
² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avo) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avo) do excedente é apresentado na coluna Redutor.
FONTE:  SIAFEM  - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS
              e RREO dos Outros Poderes
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Governador do Estado de MS Secretário de Estado de Receita e Controle
CPF: 040.649.921-72 CPF: 108.426.831-00
REDEL FURTADO NERES VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Auditor Geral do Estado Coordenador de Contabilidade
CPF: 573.608.711-15 Contador-MS 006655/0-1