ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO  A  DEZEMBRO 2002 / BIMESTRE  NOVEMBRO - DEZEMBRO
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X					R$ Milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Jan a Dez 2002	%
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, art. 212)  ( I )	1.339.701	1.339.701	273.320	1.438.501	107,37
Impostos	1.429.801	1.429.801	280.919	1.480.198	103,52
Receitas de Transferências	266.914	266.914	56.187	325.832	122,07
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEF ( II )	187.618	187.618	39.891	199.773	106,48
Outras Receitas de Transferências			689	11.214
(-) Transferências Constitucionais e Legais	(357.014)	(357.014)	(63.786)	(367.529)	102,95
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF ( III )	134.131	134.131	31.574	163.442	121,85
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	14.535	14.535	2.819	16.271	111,94
TOTAL  DAS  RECEITAS  (IV)	1.488.367	1.488.367	308.402	1.629.428	109,48
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Jan a Dez 2002	%
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( V )	335.779	382.586	84.305	359.871	94,06	382.585.831,00	84.304.599,58
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VI )	134.132	157.273	22.087	154.335	98,13
Remuneração dos Profissionais do Magistério	134.132	157.273	22.087	154.335	98,13
Outras Despesas do Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	14.535	15.846	2.372	13.652	86,15	15.846.000,00	2.372.382,04
TOTAL  DAS  DESPESAS COM O ENSINO  ( VII )	484.446	555.705	108.764	527.858	94,99
PERDA / GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( VIII ) = ( II - III )				36.331
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( IX ) = ( V + VI + VIII )				550.537
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES					%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS					38,27
RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ( IX/ I )
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO					32,40
AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES ( VII / IV)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Jan a Dez 2002	%
ADMINISTRAÇÃO GERAL	84.323	122.009	19.735	108.029	88,54
ENSINO FUNDAMENTAL	357.003	388.847	82.208	389.975	100,29	388.846.911,00
						82.207.729,59
ENSINO MÉDIO	4.190	2.954	9	1.533	51,90	389.975.692,28
ENSINO PROFISSIONAL	1.150	1.150	75	333	28,96
ENSINO SUPERIOR	22.413	24.979	4.199	18.746	75,05
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	812	417	270	277	66,43
EDUCAÇÃO ESPECIAL	487	99		56	56,57
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO  E TECNOLÓGICO	4.510	2.458	47	234	9,52
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	8.094	10.764	1.848	6.707	62,31
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.464	2.028	373	1.968	97,04
TOTAL DAS DEPSESAS	484.446	555.705	108.764	527.858	94,99
FONTE:  SIAFEM  - Sistema Integrado de Administração Financeira da SERC / AGE					29/5/2003 15:32
e RREO dos Outros Poderes