ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO - 2002
ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ Milhares
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Jan a Out 2002 %
(a) (b) (b / a)
   
 Impostos 1.427.244 1.197.183 83,88
 Receita da Dívida Ativa de Impostos 2.557 2.096 81,97
 Receitas de Transferências 221.242 239.144 108,09
(-) Transferências Constitucionias e Legais (357.014) (303.743) 85,08
       
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (I) 1.294.029 1.134.680 87,69
DESPESAS COM SAÚDE                                                                                                    (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Out 2002 %
(c) (d) (d / c)
   
DESPESAS CORRENTES 96.807 52.576 54,31
Pessoal e Encargos Sociais¹ 36.406 28.516 78,33
Outras Despesas Correntes 60.401 24.060 39,83
   
DESPESAS DE CAPITAL 32.388 4.956 15,30
Investimentos  32.307 4.956 15,34
Inversões Financeiras 81                            -
     
TOTAL (II) 129.195 57.532 44,53
     
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (III)   13.882
Da União para o Estado   13.882
Dos Municípios para o Estado    
       
TOTAL  DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE   (IV) = (II - III)   43.650  
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 9%²   (IV / I)     3,85
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Mínimo a Aplicar 7% 8% 9% 10% 12%
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Out 2002 %
(Por  Subfunção) (e) (e / total e)
         
Administração Geral   1    
       
Atenção Básica   112.449 53.345 92,72
       
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   15.262 4.143 7,20
       
Vigilância Sanitária   400    
       
Vigilância Epidemiológica   1.059 34 0,06
       
Outros Encargos Especiais   24 10 0,02
           
TOTAL     129.195 57.532 100,00
FONTE:  SIAFEM  - Sistema Integrado de Administração Financeira da SERC / AGE 29/5/2003 15:32
                             e RREO dos Outros Poderes
¹ Não inclui as despesas com pagamento de Inativos e Pensionistas.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.