ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO  A  DEZEMBRO 2002 / BIMESTRE  NOVEMBRO - DEZEMBRO
 LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ Milhares
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2002 % 
       
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, art. 212)  ( I ) 1.339.701 1.339.701 273.175 1.438.356 107,36
       Impostos 1.429.801 1.429.801 280.774 1.480.053 103,51      280.774.204,35   1.480.052.993,87
       Receitas de Transferências 266.914 266.914 56.187 325.832 122,07        56.187.390,86      325.832.022,51
       Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEF ( II ) 187.618 187.618 39.891 199.773 106,48
       Outras Receitas de Transferências     689 11.214             689.063,26
  (-) Transferências Constitucionais e Legais (357.014) (357.014) (63.786) (367.529) 102,95
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF ( III ) 134.131 134.131 31.574 163.442 121,85
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.535 14.535 2.819 16.271 111,94
       
TOTAL  DAS  RECEITAS  (IV) 1.488.367 1.488.367 308.257 1.629.283 109,47
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2002 % 
       
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( V ) 335.779 382.586 84.092 359.658 94,01        84.091.142,49      359.657.682,32
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VI ) 134.132 176.659 24.353 167.549 94,84
       Remuneração dos Profissionais do Magistério 134.132 157.273 22.087 154.335 98,13
       Outras Despesas do Ensino Fundamental   19.386 2.266 13.214
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.535 15.846 2.371 13.651 86,15        15.846.000,00
       
TOTAL  DAS  DESPESAS COM O ENSINO  ( VII ) 484.446 575.091 110.816 540.858 94,05
PERDA / GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( VIII ) = ( II - III ) 36.331  
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( IX ) = ( V + VI + VIII ) 563.538  
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES %
           
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS   39,18
RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ( IX/ I )  
 
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO 33,20
AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES ( VII / IV)        
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2002 % 
     
ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.323 122.786 19.851 108.524 88,38
     
ENSINO FUNDAMENTAL 357.003 403.140 83.306 399.731 99,15      403.139.812,00
             83.306.304,41
ENSINO MÉDIO 4.190 4.943 29 2.694 54,50      399.731.077,43
     
ENSINO PROFISSIONAL 1.150 3.368 893 1.815 53,89
     
ENSINO SUPERIOR 22.413 24.979 4.199 18.746 75,05
     
EDUCAÇÃO INFANTIL      
     
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 812 417 270 277 66,43
     
EDUCAÇÃO ESPECIAL 487 208   163 78,37
     
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO  E TECNOLÓGICO 4.510 2.458 47 234 9,52
     
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 8.094 10.764 1.848 6.707 62,31
     
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.464 2.028 373 1.967 96,99
     
TOTAL DAS DEPSESAS 484.446 575.091 110.816 540.858 94,05
FONTE:  SIAFEM  - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS 29/7/2003 16:26
                             e RREO dos Outros Poderes