CONFERÊNCIA ESTADUAL - 1ª CONSOCIAL/MS

 


 

1ª CONSOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL

Transparência pública, controle social, conselhos de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção são temas dos debates da 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, que foi realizada no Brasil desde o início de 2011 culminando com a conferência nacional que aconteceu em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. 

As propostas resultantes da Consocial nacional vão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. A partir desse plano, podem transformar-se em políticas públicas e projetos de lei em âmbito municipal, estadual ou nacional. 

Em Mato Grosso do Sul a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social foi convocada pelo Governo do Estado através do Decreto "E" Nº 15, de 9 de junho de 2011, que delegou à Auditoria-Geral do Estado a organização do evento e coordenação da Comissão Organizadora Estadual. 

A 1ª Consocial/MS foi realizada em Campo Grande nos dias 29 e 30 de março de 2012, no auditório da Universidade Católica Dom Bosco- UCDB. 

A Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por vinte e duas entidades (sendo seis entidades representantes do poder público, treze da sociedade civil e três dos conselhos de políticas públicas), foi constituída através da Portaria/AGE nº001, de 24 de agosto de 2011. 

O Regimento Interno da Conferência, aprovado pela COE, foi estabelecido pela Portaria/AGE nº002, de 24 de agosto de 2011. 

Em razão da metodologia definida, a conferência estadual foi precedida de etapas preparatórias regionais/municipais, convocadas pelo Poder Executivo local, mediante edição de Decreto. 

As conferências regionais/municipais foram realizadas com o objetivo de discutir a temática do evento, definir propostas e eleger representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas para participarem da etapa estadual. 

Em Mato Grosso do Sul foram realizadas quatro etapas municipais e nove conferências regionais nas quais participaram 65 municípios, registrando uma taxa de adesão de 83%, uma das maiores entre os estados brasileiros. 

As conferências regionais foram sediadas pelos municípios de Bonito, Campo Grande, Corumbá/Ladário, Dourados, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. As etapas municipais foram realizadas por Aquidauana, Costa Rica, Itaquiraí e Naviraí. 

A organização e realização das conferências municipais e regionais envolveram mais de 2.400 pessoas, entre participantes, palestrantes, organizadores e colaboradores. Nas etapas preparatórias foram eleitos 303 delegados e elaboradas 255 propostas que compuseram o caderno de propostas a serem discutidas na 1ª Consocial/MS.

Na Conferência Estadual foram priorizadas 20 propostas das 255 previamente elaboradas, e eleitos 28 delegados, que representaram o Estado de Mato Grosso do Sul na Consocial Nacional em Brasília.

Na Conferência Estadual foram priorizadas 20 propostas das 255 previamente elaboradas, e eleitos 28 delegados, que representarão o Estado de Mato Grosso do Sul na Consocial Nacional em Brasília.

 

 

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