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1ª
CONSOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL
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Transparência
pública, controle social, conselhos de políticas públicas,
prevenção e combate à corrupção são temas dos debates da 1ª
Conferência Sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial,
que foi realizada no Brasil desde o início de 2011 culminando com a
conferência nacional que aconteceu em Brasília entre os dias 18 e
20 de maio de 2012.
As
propostas resultantes da Consocial nacional vão subsidiar o Plano
Nacional sobre Transparência e Controle Social. A partir desse
plano, podem transformar-se em políticas públicas e projetos de
lei em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Em
Mato Grosso do Sul a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência
e Controle Social foi convocada pelo Governo do Estado através do
Decreto "E" Nº 15, de 9 de junho de 2011, que delegou à
Auditoria-Geral do Estado a organização do evento e coordenação
da Comissão Organizadora Estadual.
A
1ª Consocial/MS foi realizada em Campo Grande nos dias 29 e 30 de
março de 2012, no auditório da Universidade Católica Dom Bosco-
UCDB.
A
Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por vinte e duas
entidades (sendo seis entidades representantes do poder público,
treze da sociedade civil e três dos conselhos de políticas
públicas), foi constituída através da Portaria/AGE nº001, de 24
de agosto de 2011.
O
Regimento Interno da Conferência, aprovado pela COE, foi
estabelecido pela Portaria/AGE nº002, de 24 de agosto de
2011.
Em
razão da metodologia definida, a conferência estadual foi
precedida de etapas preparatórias regionais/municipais, convocadas
pelo Poder Executivo local, mediante edição de Decreto.
As
conferências regionais/municipais foram realizadas com o objetivo
de discutir a temática do evento, definir propostas e eleger
representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos
de políticas públicas para participarem da etapa estadual.
Em
Mato Grosso do Sul foram realizadas quatro etapas municipais e nove
conferências regionais nas quais participaram 65 municípios,
registrando uma taxa de adesão de 83%, uma das maiores entre os
estados brasileiros.
As
conferências regionais foram sediadas pelos municípios de Bonito,
Campo Grande, Corumbá/Ladário, Dourados, Mundo Novo, Nova
Andradina, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. As
etapas municipais foram realizadas por Aquidauana, Costa Rica,
Itaquiraí e Naviraí.
A
organização e realização das conferências municipais e
regionais envolveram mais de 2.400 pessoas, entre participantes,
palestrantes, organizadores e colaboradores. Nas etapas
preparatórias foram eleitos 303 delegados e elaboradas 255
propostas que compuseram o caderno de propostas a serem discutidas
na 1ª Consocial/MS.
Na
Conferência Estadual foram priorizadas 20 propostas das 255
previamente elaboradas, e eleitos 28 delegados, que representaram o
Estado de Mato Grosso do Sul na Consocial Nacional em Brasília.
Na
Conferência Estadual foram priorizadas 20 propostas das 255
previamente elaboradas, e eleitos 28 delegados, que representarão o
Estado de Mato Grosso do Sul na Consocial Nacional em Brasília.
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