Este manual tem o objetivo de informar ao leitor os passos a serem cumpridos para a celebração de convênios com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

As informações contidas neste manual obedecem ao Decreto Estadual n.º 10.902, de 22 de agosto de 2002, e sua respectiva Resolução Normativa n.º 035, de 10 de outubro de 2002.

Convênio é um ajuste firmado entre entidades da administração pública ou entre essas e organizações particulares que objetivam interesses comuns. É, portanto, uma cooperação em que as partes se unem para a execução de um objetivo comum.

Neste sentido, e como em todo o âmbito de governo, os recursos financeiros devem ser bem aplicados, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Sendo assim, a Auditoria Geral do Estado, elaborou este manual de convênios, com interesse maior de orientar as pessoas de como se deve proceder para o bom desenvolvimento de projetos e aplicação os recursos públicos respeitando os objetivos do acordo e a legislação pertinente, atendendo as necessidades da população.

Para facilitar a compreensão dos procedimentos da formalização de convênios, o presente manual trará, ao final, um glossário, com conceitos básicos dos termos utilizados, bem como uma série de fluxogramas para visualizar as etapas a serem cumpridas.