SINTEGRA

SINTEGRA/ICMS


ATENÇÃO
Conforme Decreto 12.677 de 17.12.2008, que altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS, nos seus Art. 2º e Art. 3º, a partir de 01 de Janeiro de 2009, ficam obrigados ao Sintegra e seus registros, todos os contribuintes, devendo os mesmos observar a legislação quanto a particularidade de cada caso.
Decreto 12.677

Consultas - Omissões e Arquivos Enviados Sintegra-MS

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Comunicado SEFAZ: Atualização do programa validador do SintegraContribuintes obrigados a apresentação dos registros 88CB e 88MD
   Veja a lista de contribuintes
   Veja o Decreto 12.209 de 15 de Dezembro de 2006
RECEPÇÃO DE ARQUIVOS: A partir de 10/03/2009 somente aceitaremos arquivos magnéticos validados pela versão 5.2.3 ou posteriores e remetidos somente via INTERNET (pelo TED).SENHORES CONTRIBUINTES:
a) Não serão mais aceitas remessas de arquivos magnéticos do Sintegra com período superior a um mês.   (Veja detalhes)
b) Não é permitido o registro de documentos modelo 01 de entrada sem CNPJ/CPF e com IE ISENTO.
   Arquivos magnéticos não podem conter 30% ou mais documentos modelo 01 com destinatário sem CNPJ/CPF e com IE ISENTO.
   Exceções: operações com o exterior.     (Veja detalhes)
Os arquivos nessas situações serão rejeitados pelo Programa Validador do Sintegra.

Informações Gerais
Dúvidas mais frequentes
Dúvidas e Sugestões
Relação dos Postos Fiscais da SEFAZ/MS
CFOP antigo e novo     ou      CFOP novo
Consulta ao Cadastro Do Mato Grosso do Sul
Consulta ao Cadastro De Outros Estados (Sintegra)
Convênio ICMS 57/95    78/97   31/99   20/00   69/02   142/02   76/03   18/04   19/04   20/04   54/05   143/06 (novo)
 
Ato COTEPE/ICMS N° 82, de 19 de Dezembro de 2006 (Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.)(novo)
 
Lei Estadual 2596, de 26 de Dezembro de 2002 (Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.)
 
Decreto 9.991/00 (Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações, internas ou interestaduais, realizadas por contribuintes do ICMS)
Decreto nº 11.138 de 2003 (Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências)
Decreto nº 11.151 de 2003 (Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do cadastro fiscal dos contribuintes do Estado)
Decreto nº 11.614 de 2004 (Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências )
Decreto nº 11.623 de 2004 (Altera dispositivos do Regulamento do ICMS)  

Decreto nº 11.941 de 2005 (Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.)
 

Decreto nº 12.209 de 2006 (Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e dá outras providências.)
 
Resolução 1446/00 (Dispõe sobre o enquadramento de contribuintes nas disposições do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações, internas ou interestaduais, realizadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.)
Resolução conjuntaSERC/PGE Nº 4 (Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Resolução Conjunta SERC/PGE n. 003, de 19 de janeiro de 2004.) 
 
Subanexo 01 do Anexo 018 (MANUAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA)
Subanexo 06 do Anexo 015 (CST - CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA)
Anexo XV (parcial), art. 1º ao 16.
 

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