Onde é possível localizar os Códigos de Documentos Fiscais e como saber quais Registros Magnéticos devem ser gerados?

R - Consultando o Manual de Orientação Técnica (SubAnexo 01 ao Anexo XVIII ao RICMS/MS) no item 3.1- Tabela de Documentos Fiscais e no item 6 - Estrutura do Arquivo Magnético. Abaixo uma tabela resumida relacionando o Documento Fiscal, o Código do Modelo e o Registro Magnético que deve ser gerado. Este resumo não dispensa a leitura do item 6 - Estrutura do Arquivo Magnético, do Manual de Orientação Técnica.

·         Cumpre esclarecer que a correlação sugerida tem caráter meramente indicativo, permanecendo sob responsabilidade do contribuinte a correta classificação de suas operações e prestações.

 


TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS, CÓDIGOS DE MODELOS E TIPOS DE REGISTROS MAGNÉTICOS (por ordem alfabética de modelo).

<TBODY>

MODELO

Código Modelo

Tipo de Registros

Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

24

61

Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

14

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

15

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

16

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

13

60(ECF) ou 61(não ECF)

Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Tomador do Serviço

10

70

Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Prestador do Serviço

10

70 e 71

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 – Tomador do Serviço

09

70

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 – Prestador do Serviço

09

70 e 71

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 – Tomador do Serviço

11

70

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 – Prestador do Serviço

11

70 e 71

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 – Tomador do Serviço

26

70

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 – Prestador do Serviço

26

70 e 71

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 – Tomador do Serviço

08

70

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 – Prestador do Serviço

08

70 e 71

Despacho de Transporte, modelo 17

17

61

GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, modelo 23

23

55

Manifesto de Carga, modelo 25

25

61

Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A  - Ver observação 01

01

50

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

06

50

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 – Ver observações 03 e 04

04

61

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 - Na aquisição

21

50

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 - Na prestação do serviço

21

76 e 77

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – Na aquisição

22

50

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – Na prestação do serviço

22

76 e 77

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

07

70

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

Ver observação 04

02

60(ECF) ou 61(não ECF)

Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

20

61

Resumo Movimento Diário, modelo 18 – Ver observação 02

18

61

 

Códigos de Modelos para Cupom Fiscal

Cupom Fiscal emitido por ECF-MR

2B

60

Cupom Fiscal emitido por ECF-PDV

2C

60

Cupom Fiscal emitido por ECF-IF

2D

60</TBODY>

 


 Observação 01 :

 

 

Observação 02:

 

 

Observação 03:

 

·         No MS, a Nota Fiscal de Produtor deve ser informada no registro tipo 61. Consulte o Fisco da sua Unidade Federada para saber se esse documento deve ou não ser informado no arquivo e em qual registro (o Convênio 57/95 permite à UF utilizar o registro tipo 61 ou o tipo 50).

 

Observação 04:

 

·         Caso o contribuinte emita a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02, por processamento eletrônico de dados ou emita a Nota Fiscal de Produtor, modelo 04: deverá ser também o registro tipo 61R.

 

 

 Observação 05:

 

·         Caso o contribuinte possua autorização para escrituração do Livro Registro de Inventário por processamento eletrônico de dados: deverá ser gerado o registro 74.

 

Observação 06:

 

·         Caso o contribuinte esteja obrigado a informar os registros tipo 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74, 77, 85 e 86: deverá ser gerado o registro 75.

 

Observação 07:

 

·         Caso o contribuinte seja beneficiário do incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS: deverá ser gerado também os registros 88 objeto do itens 25A e 25B do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 08:

 

·         Caso o contribuinte seja frigorífico ou siderúrgica substituta tributária: deverá ser gerado também o registro 88 objeto do item 26.

 

Observação 09:

 

·         Caso o contribuinte esteja obrigado a informar os dados relativos à exportação, obrigatórios para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”: deverá ser gerados os registros 85 e 86.

 

Observação 10:

 

·         Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) concomitante com a Nota Modelo 1 ou 1-A e que não tenham sido informados no registro tipo 60-Item (60I): além dos registros a que estiver obrigado, deverá ser gerado também o Registro tipo 88 objeto do item 27 do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 11:

 

·         REGISTRO TIPO 88 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICA DE ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL: objeto do item 28 do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 12:

 

·         Quando não houver movimento, como entregar o arquivo magnético?

 

·         Contribuinte sul-mato-grossense: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10, 11, 88(SME e/ou SMS) e 90.

 

·         Contribuinte de outras UF: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10,11 e 90.

 

Observação 13:

 

·         Quando gerar os Registros 88 “SME” e “SMS”?

 

·         Quando não houver movimento de entradas, informar o registro – 88SME. Quando não houver movimento de saídas, informar o registro – 88SMS. Caso não haja movimento de entradas e saídas, informar ambos os registros.

 

 

Observação 14:

 

·         Quando gerar o Registro 88 “Encerramento”?

 

·         No mês de protocolo do pedido de baixa na Agência Fazendária. Registro a ser informado juntamente com os registros 10, 11 e 90 e demais registros aos quais o contribuinte esteja obrigado.

 

Observação 15:

 

·         Quando gerar o Registro 88CONTADOR ou o Registro 88SOFTWARE?

 

·         Em todos os arquivos magnéticos, a partir da competência de junho/2004.

 

 

 

 

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS, CÓDIGOS DE MODELOS E TIPOS DE REGISTROS MAGNÉTICOS (por ordem numérica de código de modelo).

<TBODY>

MODELO

Código Modelo

Tipo de Registros

Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A  - Ver observação 01

01

50

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

Ver observação 4

02

60(ECF) ou 61(não ECF)

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 – Ver observações 03 e 04

04

61

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

06

50

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

07

70

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 – Tomador do Serviço

08

70

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 – Prestador do Serviço

08

70 e 71

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 – Tomador do Serviço

09

70

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 – Prestador do Serviço

09

70 e 71

Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Tomador do Serviço

10

70

Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Prestador do Serviço

10

70 e 71

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 – Tomador do Serviço

11

70

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 – Prestador do Serviço

11

70 e 71

Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

13

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

14

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

15

60(ECF) ou 61(não ECF)

Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

16

60(ECF) ou 61(não ECF)

Despacho de Transporte, modelo 17

17

61

Resumo Movimento Diário, modelo 18 – Ver observação 02

18

61

Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

20

61

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 - Na aquisição

21

50

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 - Na prestação do serviço

21

76 e 77

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – Na aquisição

22

50

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – Na prestação do serviço

22

76 e 77

GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, modelo 23

23

55

Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

24

61

Manifesto de Carga, modelo 25

25

61

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 – Tomador do Serviço

26

70

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 – Prestador do Serviço

26

70 e 71

 

 

 

Códigos de Modelos para Cupom Fiscal

 

 

Cupom Fiscal emitido por ECF-MR

2B

60

Cupom Fiscal emitido por ECF-PDV

2C

60

Cupom Fiscal emitido por ECF-IF

2D

60</TBODY>

 


 Observação 01 :

 

 

Observação 02:

 

 

Observação 03:

 

·         No MS, a Nota Fiscal de Produtor deve ser informada no registro tipo 61. Consulte o Fisco da sua Unidade Federada para saber se esse documento deve ou não ser informado no arquivo e em qual registro (o Convênio 57/95 permite à UF utilizar o registro tipo 61 ou o tipo 50).

 

Observação 04:

 

·         Caso o contribuinte emita a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02, por processamento eletrônico de processamento de dados ou emita a Nota Fiscal de Produtor, modelo 04: deverá ser também o registro tipo 61R.

 

Observação 05:

 

·         Caso o contribuinte possua autorização para escrituração do Livro Registro de Inventário por processamento eletrônico de dados: deverá ser gerado o registro 74.

Observação 06:

 

·         Caso o contribuinte esteja obrigado a informar os registros tipo 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74, 77, 85 e 86: deverá ser gerado o registro 75.

 

Observação 07:

 

·         Caso o contribuinte seja beneficiário do incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS: deverá ser gerado também os registros 88 objeto do itens 25A e 25B do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 08:

 

·         Caso o contribuinte seja frigorífico ou siderúrgica substituta tributária: deverá ser gerado também o registro 88 objeto do item 26.

 

Observação 09:

 

·         Caso o contribuinte esteja obrigado a informar os dados relativos à exportação, obrigatórios para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”: deverá ser gerados os registros 85 e 86.

 

Observação 10:

 

·         Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) concomitante com a Nota Modelo 1 ou 1-A e que não tenham sido informados no registro tipo 60-Item (60I): além dos registros a que estiver obrigado, deverá ser gerado também o Registro tipo 88 objeto do item 27 do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 11:

 

·         REGISTRO TIPO 88 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICA DE ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL: objeto do item 28 do Manual de Orientação Técnica.

 

Observação 12:

 

·         Quando não houver movimento, como entregar o arquivo magnético?

 

·         Contribuinte sul-mato-grossense: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10, 11, 88(SME e/ou SMS) e 90.

 

·         Contribuinte de outras UF: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10,11 e 90.

 

Observação 13:

 

·         Quando gerar os Registros 88 “SME” e “SMS”?

 

·         Quando não houver movimento de entradas, informar o registro – 88SME. Quando não houver movimento de saídas, informar o registro – 88SMS. Caso não haja movimento de entradas e saídas, informar ambos os registros.

 

 

Observação 14:

 

·         Quando gerar o Registro 88 “Encerramento”?

 

·         No mês de protocolo do pedido de baixa na Agência Fazendária. Registro a ser informado juntamente com os registros 10, 11 e 90 e demais registros aos quais o contribuinte esteja obrigado.

 

Observação 15:

 

·         Quando gerar o Registro 88CONTADOR ou o Registro 88SOFTWARE?

 

·         Em todos os arquivos magnéticos, a partir da competência de junho/2004.