ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

UNIDADE DE CONTROLE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL

CIRCULAR N° 005/2007-UNICAC

A

TODAS AS AGENFAS E UNICAC

ASSUNTO:  LMF (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF – encaminhamento – alteração dos procedimentos a partir de 02/abril/2007

Senhor Chefe de Agenfa:

Senhores Servidores da Unicac:

Para as intervenções técnicas que se realizarem a partir de 02/abril/2007, as leituras de memória fiscal (LMF) referentes aos atestados para cessação de uso de ECF não mais deverão ser anexadas, em papel, ao processo de “relatório mensal de atestados de intervenção”, que é entregue pelos credenciados até o dia 10 de cada mês. Em substituição a tal leitura em papel, exclusivamente no que se refere aos atestados de cessação de uso de ECF, os credenciados enviarão a LMF em meio magnético para acompanhar os processos do tipo acima referido, consolidando, em mídia (disquete, CD, etc.), todas as LMF relativas às cessações de ECF realizadas no mês de referência. Os demais atestados de intervenção (referentes a uso e manutenção) continuam a ser acompanhados pela leitura, em papel, referente aos últimos 6 (seis) meses.

As LMF em papel deverão passar a acompanhar, para as intervenções de cessação de uso de ECF a se realizarem a partir da data acima determinada, os processos de “pedido de cessação de uso de ECF” montados em nome dos contribuintes. Tais processos de contribuinte serão acompanhados, também, de mídia contendo as LMF. Assim, no processo do contribuinte, haverá LMF em papel e em meio magnético.

Observa-se que os credenciados gravarão as LMF referentes às cessações, em meio magnético, em duplicata: uma via para o processo do contribuinte e outra, para o processo do credenciado.

Tal alteração foi determinada aos credenciados através da Circular nº 004/2007-UNICAC.

Isto posto, pedimos a atenção dos senhores no sentido de conhecer a matéria e dela dar ciência aos demais servidores.

Campo Grande – MS, 12 de março de 2.007

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Edson Massacazu Ochigame

Gestor da UNICAC