CIRCULAR N° 008/2007-UNICAC

ÀS

EMPRESAS CREDENCIADAS PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ECF

ASSUNTO:              TROCA DA VERSÃO DO SOFTWARE DE ECF, CUJO USO ESTÁ PROIBIDO NOS TERMOS DO SUBANEXO VII AO ANEXO XVIII DO REGULAMENTO DO ICMS.

Senhor Credenciado,

Comunicamos  a Vossa Senhoria que os ECFs constantes da planilha abaixo – ver as colunas “MARCA” e “MODELO”  –  devem ter o SB (software básico) atualizado para a versão constante da coluna “VERSÃO AUTORIZADA”, cujo prazo para atualização encontra-se vencido nos termos da Portaria  mencionada na coluna “PORTARIA”.

Isto posto, foi concedido aos Contribuintes, usuários de tais equipamentos e que ainda não fizeram a atualização, o prazo improrrogável a vencer em 31/08/2007.

PLANILHA

EFCs COM PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DO SB

MARCA	MODELO	VERSÃO AUTORIZADA	PORTARIA
DARUMA	FS 318	1.20	1.757/2006
DARUMA	ECF-PDV FS 420	1.30	1.727/2006
DARUMA	PRINT PLUS FS 345	1.22	1.875/2007
SWEDA	IF S-7000 I – SWEDA	1.6	1.757/2006
SWEDA	IF S-7000 IE	1.6	1.757/2006
SWEDA	IF S- 7000 II -  SWEDA	1.6	PARECER COTEPE 002/2005
URANO	URANO/1FIT LOGGER	03.03.00	1.757/2006
ZPM	ZPM/2EFC LOGGER	03.03.00	1.757/2006
BEMATECH	MP-2000 TH FI	01.03.02	1.757/2006
BEMATECH	MP-20 FI II	3.31	1.850/2007
BEMATECH	MP-2100 TH FI	01.01.00	1.806/2006
BEMATECH	MP-25 FI	01.03.02	1.801/2006
UNISYS	BR-20 IF2	03.31	1.856/2006

ESCLARECIMENTO:

A intervenção técnica em ECF deve ser feita sob a prévia observação da validade da Credencial para a marca e modelo a que se pretende intervir, nos termos do  arts. 40 e 44 do Subanexo VII ao Anexo XVIII do RICMS.

A realização da intervenção com a Credencial vencida sujeita o infrator,  sem prévio aviso,  à Suspensão da Credencial – até 90 dias - prevista no art. 42, incisos II, III, VII  e § 1º, do Subanexo acima citado, e cassação da Credencial conforme disposto no art. 43, incisos VI, VII, VIII; sem prejuízo de multa cabível – 100 UFERMS - prevista no art. 100, inc. VIII, letra “i”, da Lei Estadual nº1.810/97 – CTE – Código Tributário Estadual

NOTA: O contribuinte deverá manter a 2ª via do respectivo Atestado de Intervenção Técnica à disposição do Fisco em seu estabelecimento.

Campo Grande – MS, 31 de Julho de 2.007

Edson Massacazu Ochigame

GESTOR UNICAC