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1ª
CONSOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL
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Transparência
pública, controle social, conselhos de políticas públicas, prevenção
e combate à corrupção são temas dos debates da 1ª Conferência
Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, que vêm
acontecendo em todo o Brasil desde o início de 2011, e vão
culminar com a conferência nacional que acontece em Brasília entre
os dias 18 e 20 de maio de 2012.
As
propostas resultantes da Consocial serão consolidadas, na etapa
nacional, em um Plano Nacional sobre Transparência e Controle
Social. A partir desse plano, podem transformar-se em políticas públicas
e projetos de lei em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Em
Mato Grosso do Sul a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência
e Controle Social foi convocada pelo Governo do Estado através do
Decreto "E" Nº 15, de 9 de junho de 2011, que delegou à
Auditoria-Geral do Estado a organização do evento e coordenação
da Comissão Organizadora Estadual. A 1ª Consocial/MS foi realizada
em Campo Grande nos dias 29 e 30 de março de 2012, no auditório da
Universidade Católica Dom Bosco- UCDB.
A
Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por vinte e duas
entidades (sendo seis entidades representantes do poder público,
treze da sociedade civil e três dos conselhos de políticas públicas),
foi constituída através da Portaria/AGE nº001, de 24 de agosto de
2011. O Regimento Interno da Conferência, aprovado pela COE, foi
estabelecido pela Portaria/AGE nº002, de 24 de agosto de
2011.
Em
razão da metodologia definida, a conferência estadual foi
precedida de etapas preparatórias regionais/municipais, convocadas
pelo Poder Executivo local, mediante edição de Decreto. As conferências
regionais/municipais foram realizadas com o objetivo de discutir a
temática do evento, definir propostas e eleger representantes do
poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas
para participarem da etapa estadual.
Em
Mato Grosso do Sul foram realizadas quatro etapas municipais e nove
conferências regionais nas quais participaram 65 municípios,
registrando uma taxa de adesão de 83%, uma das maiores entre os
estados brasileiros. As conferências regionais foram sediadas pelos
municípios de Bonito, Campo Grande, Corumbá/Ladário, Dourados,
Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três
Lagoas. As etapas municipais foram realizadas por Aquidauana, Costa
Rica, Itaquiraí e Naviraí.
A
organização e realização das conferências municipais e
regionais envolveram mais de 2.400 pessoas, entre participantes,
palestrantes, organizadores e colaboradores. Nas etapas preparatórias
foram eleitos 303 delegados e elaboradas 255 propostas que
compuseram o caderno de propostas a serem discutidas na 1ª
Consocial/MS.
Na
Conferência Estadual foram priorizadas 20 propostas das 255
previamente elaboradas, e eleitos 28 delegados, que representarão o
Estado de Mato Grosso do Sul na Consocial Nacional em Brasília.
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