|
Número
e Data |
Ementa |
Página |
Download |
|
Decreto Nº
9.689, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999. |
Dá nova
redação ao Regulamento de Regime Financeiro Especial instituído pela Lei
n° 636, de 23 de maio de 1.986 e dispõe sobre o controle interno da
Administração Pública Estadual. |
Decreto Nº 9.689 |
 |
|
Decreto Nº
9.689, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999. |
Anexos
I ao IX.. |
Decreto Nº 9.689 |
|
|
Decreto Nº
9.719, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1999.
|
Altera
a redação do inciso IV do parágrafo único do art. 8° do Regulamento do
Regime Financeiro Especial aprovado pelo Decreto n° 9.689 de 4 de
novembro de 1999. |
Decreto Nº 9.719 |
|
|
Decreto Nº
9.769, DE 14 DE JANEIRO DE 2000. |
Altera a redação do parágrafo único do art. 29 do Decreto n° 9.689 de 4
de novembro de 1.999, que regulamenta o Regime Financeiro Especial. |
Decreto Nº 9.769 |
|
|
Decreto Nº
9.821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000. |
Altera a redação do inciso IV do parágrafo único do art. 8° do
Regulamento do Regime Financeiro Especial aprovado pelo Decreto n°
9.689, de 4 de novembro de 1.999. |
Decreto Nº 9.821 |
 |
|
Decreto Nº 11.666, DE 29 DE JULHO DE
2004. |
Regulamenta a
concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos
públicos utilizados na modalidade de Regime Financeiro Especial, sob a
forma de Suprimento de Fundos, no âmbito de competência do Poder
Executivo.
Clique
aqui para download dos anexos
|
Decreto Nº 11.666 |
|
|
Decreto Nº 11.685, DE
10 DE SETEMBRO DE
2004. |
Regulamenta
a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos
públicos utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob
a forma de Repasse Financeiro, no âmbito de competência do Poder
Executivo
|
Decreto
N° 11.685 |
|
