 Decreto
11.696 - Encerramento do Exercício 2004 |
Estabelece normas relativas ao
encerramento da execução orçamentária, financeira e
patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do
exercício 2004, e dá outras providências.
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Legislação Aplicada
aos Convênios |
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Legislação
Aplicada ao Regime Financeiro Especial |
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Legislação Diversa |
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Decreto
11.518 |
Organiza
a carreira Controle Interno, integrante do Plano de Cargos,
Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras
providências. |
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Resolução/SERC
n° 1.583, de 10 de maio de 2002
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Dispõe sobre os procedimentos relativos às Conformidades
Diárias e Contábil. |
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Portaria
n° 448, de 13 de setembro de 2002 |
Divulga o
detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039
e 449052. |
