» 007/2012 - Procedimentos anteriores à intervenção técnica, relativos à verificação de regularidade do PAF-ECF no estabelecimento.

» 006/2012 - Legislação estadual sobre ECF (Empresas Interventoras).

» 005/2012 - Legislação estadual sobre PAF-ECF (Empresas Desenvolvedoras).

» 004/2012 - Legislação estadual sobre ECF (Empresas Fabricantes).

» 003/2012 - Renovação de autorização da Credencial de interventora .

» 002/2012 - Proibição de reutilização de ECFs com laudo por dano técnico irrecuperável.

» 001/2012 - Disponibilização da emissão de novas taxas no site da SEFAZ.

» 004/2011 - Proibição de reutilização de ECFs cessados por dano técnico irrecuperável - a partir de 01/01/2012.

» 003/2011 - Proibição de emissão de Atestado de Intervenção para contribuintes com inscrição Estadual cancelada.

» 002/2011 - Apresentação das Notas Fiscais nos Processos de Cessação de Uso de ECF por Motivo de Dano Técnico Irrecuperável.

» 001/2011 - Apresentação do Termo de Instalação de PAF-ECF nos Pedidos de Uso de ECFs.

 » 002/2010 - Etiqueta Autorizativa nos Pedidos de Uso de ECFs. Download 

 » 001/2010 - LMF - obrigatoriedade de "upload" a cada intervenção técnica – a partir de 01/09/2010. Download

 » 003/2009 - Credenciadas - Inicialização de ECF destinado ao desenvolvimento de PAF-ECF. Download

 » 002/2009 - Credenciadas - Lacres internos do ECF  –  Não-informação nos Atestados de Intervenção. Download

 » 001/2009 - Credenciadas - Novo procedimento para intervenção técnica de cessação de uso de ECF,
a partir de 02/março/2009. Download

 » 004/2008 - Credenciadas - Novo procedimento para os Atestados de Intervenção Técnica de cessação de uso de ECF, a partir de 15/dez/2008. Download

 » 003/2008 - Credenciadas - Motivos de Intervenção em ECF. Download

 » 002/2008 - Credenciadas - Novo procedimento para os Atestados de Intervenção Técnica a partir de 01/mar/2008. Download

 » 001/2008 - Credenciadas - Novos procedimentos para as ocorrências de esgotamento e/ou dano em Memória de Fita Detalhe a partir de 01/mar/2008. Download

 » 013/2007 - Credenciadas - Motivos de Intervenção em ECF. Download

 » 012/2007 - Credenciadas - Prazo para guarda de MFD. Download

 » 011/2007 - Unicac, Agenfas e Credenciadas - Apresentação da mídia contendo as LMFs (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF. Download

 » 010/2007 - Credenciadas - Apresentação da mídia contendo as LMFs (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF. Download

 » 010/2007 - Credenciadas - Apresentação da mídia contendo as LMFs (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF. Download

 » 009/2007 - Novos prazos para entrega de relatórios de atestados de intervenção em ECF. Download

 » 008/2007 - Troca da versão do software de ECF, cujo uso está proibido nos termos do subanexo VII ao anexo XVIII do regulamento do ICMS. Download

 » 007/2007 - Unicac e Agenfas - Novos procedimentos para os incidentes de rompimento de lacre(s) em ECF a partir de 02/abril/2007. Download

 » 006/2007 - Credenciadas - Novos procedimentos para os incidentes de rompimento de lacre(s) em ECF a partir de 02/abril/2007. Download

 » 005/2007 - Unicac e Agenfas - LMF (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF – encaminhamento – alteração dos procedimentos a partir de 02/abril/2007. Download

 » 004/2007 - Credenciadas - LMF (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF – emissão e encaminhamento – alteração dos procedimentos a partir de 02/abril/2007. Download

 » 003/2007 - Credenciadas - Substituição do software básico da Bematech MP-20 FI II. Download

 » 002/2007 - Credenciadas - Lacres internos do ECF – Não-utilização dos fornecidos pela UNICAC. Download

 » 001/2007 - Credenciadas - Substituição do software básico da Bematech MP-20 FI II; - Não atualizar o software básico da Unisys BR-20 IF2. Download